Sacar FGTS para tratamento de doença

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Ao longo da vida, há muitas felicidades e muitas tristezas, ninguém está livre disso. Com o passar dos anos as pessoas acabam tendo doenças, algumas mais simples e outras mais comprometedoras.

Pensando nisso, uma lei federal que entrou em vigor em 2014, passou a beneficiar pessoas portadoras de HIV/AIDS, câncer, pessoas com doenças terminais e em muitos casos, a justiça tem liberado o FGTS do trabalhador mesmo quando a doença não for tão grave, mas que no entanto comprometa o desempenho profissional.

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Sacar FGTS para tratamento de doença

Para o portador de alguma das doenças, é levar os seguintes documentos:
Caso de estágio terminal devido a uma doença grave
  • Documento com foto;
  • Carteira de trabalho;
  • Numero PIS/PASEP/NIS;
  • Atestado médico diagnosticando os sintomas e o histórico patológico, alegando que o paciente esteja com alguma doença terminal, além da assinatura, é preciso carimbo com o nome/CRM do doutor que atende o paciente;
  • Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do titular em estágio terminal de vida, em razão de doença grave.

Em caso de HIV/AIDS

  • Documento com foto;
  • Carteira de trabalho;
  • Numero PIS/PASEP/NIS;

Em caso de diretor não empregado, é necessária cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, reconduções ou término de mandato;

Atestado médico assinado pelo profissional que acompanhou o tratamento do paciente, também deve aparecer o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou apenas o nome, assinatura sobre o carimbo, além do número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina;

Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV.

Em caso de Câncer

  • Documento com foto;
  • Carteira de trabalho;
Em caso de diretor não empregado, é necessária cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição;

  1. Numero PIS/PASEP/NIS;
  2. Atestado médico dos últimos 30 dias contado a partir da expedição, diagnosticando junto de sua assinatura o carimbo e o CRM do doutor responsável, deve constar qual enfermidade e o estágio clínico do paciente;
  3. Laudo do exame laboratorial que serviu de base para elaboração do atestado médico;
  4. Relatório do médico explicando as razões impeditivas para a realização do exame, vindo junto de outros exames complementares;
  5. Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for acometido pela doença.

Qual o tempo de espera para receber?

O tempo de espera para receber é em média de cinco dias úteis, sendo necessário aguardar a efetivação da liberação para esperar o tempo de carência.

Quem pode sacar?

No caso de portadores de HIV/AIDS, Câncer ou alguma doença terminal, pai, mãe, esposo (a), companheiro (a), sogros, filhos e irmãos podem fazer o saque. O titular sendo dependente, qualquer uma das pessoas citadas pode fazer o saque.

Quando o pedido for negado, o que fazer?

Em muitos casos, acontece do pedido de liberação do FGTS ser negado, sendo necessária uma ação na justiça. Deverá ser apresentada uma cópia do extrato mostrando o saldo existente do FGTS e um documento comprovando que o pedido de saque foi negado pela CEF.

Extrato FGTS via SMS no Celular

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Extrato FGTS via SMS no Celular O trabalhador que paga corretamente seus tributos ao governo, e que atua sob o regime CLT ou qualquer outro regime que contribua com retenções na fonte, ou seja, trabalhos informais, mas que são considerados pela Caixa, participa do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O FGTS é um valor que o trabalhador tem direito por lei. O empregador ou tomador de serviço é obrigado a depositar em uma conta corrente valores mensais que são descontados do funcionário. Geralmente, o teto é de 8%, valor que poderá ser sacado pelo funcionário mais tarde.
A Caixa

Econômica Federal é a instituição bancária responsável pelo recolhimento, deste modo, é ela quem tem a obrigação pela conta bancária, pelo acrescimento de juros ao longo do período e também por liberar o saldo assim que houver a possibilidade de resgate. Muitos trabalhadores ainda possuem dúvidas se têm direito ou não ao FGTS, porém, é bem simples de saber.

Veja mais:


Caso você já tenha trabalhado com registro em carteira, você obrigatoriamente participa do programa, mas, se mesmo assim ainda tiver dúvidas, pode procurar a agência da Caixa Econômica Federal munido de seu CPF.

Extrato FGTS via SMS no Celular

A Caixa Econômica Federal possui diversas plataformas para o trabalhador conseguir obter seu saldo relativo ao FGTS. Uma dessas maneiras é obter o extrato FGTS via SMS no celular. O procedimento em obter o extrato FGTS via SMS no celular parece ser complicado, mas é bem simples e rápido, e em poucos minutos você poderá saber seu saldo completo via mensagem.

Para ter acesso aos saldo do FGTS, o trabalhador deverá ter um aparelho de telefone celular com acesso à internet. Apto ao serviço móvel, o usuário deverá seguir alguns procedimentos que irão garantir a continuidade e a verificação de autenticidade, isto demandará a criação de uma senha, para o extrato FGTS via SMS no celular.

Extrato FGTS


O trabalhador deverá acessar o link para conseguir se cadastrar. O primeiro passo é ter em mãos o número do NIS, que nada mais é, o cadastro no PIS (Programa de Integração Social) ou no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O segundo passo é cadastrar uma senha para ter acesso à sua conta na Caixa, se já obtém a senha, basta inserir o PIS ou PASEP e se adiante. Você terá informações de todos os tributos recolhidos, com os dados cadastrais do empregador, do empregado e tais datas, referentes aos últimos seis meses.

Como o procedimento de verificação de extrato FGTS via SMS requer senha, a Caixa Econômica Federal disponibiliza aos clientes comodidades como trocar senha. O trocar senha deve ser utilizado caso o trabalhador não se sinta mais seguro com sua senha, ou se é tão precavido que sempre altera suas senhas com um período a sua escolha.

Há também a opção esqueci senha, que deve ser utilizada, como o nome já diz, se houver esquecimento da senha, já que para muitas das situações do dia-a-dia na internet requer tal situação. Ao clicar sobre o ícone, será solicitado o e-mail prévio cadastrado junto ao PIS ou PASEP do trabalhado.

CRF FGTS

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O Certificado de Regularidade, ou CRF FGTS, é o único documento que comprava a regularidade do empregador com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Tal documento é requisito para que o empregador ou tomador de serviço possa se encaixar em benefícios disponibilizados pela responsável pelo FGTS, a Caixa Econômica Federal.

A regularidade do empregador significa que suas obrigações para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estão legais, ou seja, não há débitos ou outras pendencias financeiras a serem regularizadas com o governo ou outras esferas da administração pública, e com instituições oficiais de crédito. A lei complementar nº 110, de 29/06/2001 é que rege e ampara esta medida, que também vale para empréstimos e recursos do Fundo.

Veja também:

O que é o CRF


Por muitas vezes o CRF FGTS é motivo de dúvidas, por isso, o artigo esclarece: o CRF FGTS pode ser obtido por empregadores cadastrados junto ao banco de dados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Tais pessoas são identificadas através do número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Outro cadastro que também é aceito, é o Cadastro Específico do INSS, também conhecido como CEI. As condições para se obter o CRF incluem estar em dia com as obrigações financeiras, ou seja, pagamentos de contribuições sociais e composição cadastral entre empregador e seus empregados.

CRF FGTS

Em caso de solicitação de empréstimos, estes também devem estar com as parcelas em dia. O empregador não necessita procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para obter o CRF. A formalização pode ser feita pela internet, o que basta que o empregador esteja quite com o Fundo de

Garantia por Tempo de Serviço. O CRF FGTS é um documento que pode ser impresso com autenticidade garantida pela Caixa Econômica Federal, ou seja, não necessita de papel especial, porém, sua validade é 30 dias a contar da data de emissão. Entre os impedimentos para obter o CRF estão: débitos administrativos, diferenças no recolhimento, parcelamentos em atraso, rescindido e formalizado sem o pagamento da primeira parcela.

Como tirar CRF FGTS

Munido do número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do número do Cadastro Específico do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), o empregador deve acessar o site e entrar com os dados. O CNPJ é formado por 14 números, enquanto o CEI é formado por 12 números.

Outro dado solicitado para a emissão da Certidão de Regularidade (CRF FGTS)é a localidade do empregador. Ao empregador vale ficar atento a suas atribuições, as dívidas não só podem prejudicar na busca por benefícios do governo, como podem trazer dor de cabeça quanto aos juros e também se necessitar de aporte financeiro por parte de instituições e organizações que têm como exigência solicitar a emissão da Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A Certidão de

Regularidade é válida por 30 dias, assim vale a pena o empregador verificar periodicamente sua situação perante as instituições que cuidam de sua saúde financeira e, principalmente da condição de sua empresa.

CND FGTS

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Os trabalhadores brasileiros que exercem suas funções sob as leis trabalhistas, conhecidas pela siga CLT, têm direitos a receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Além dos trabalhadores contemplados pela CLT, têm direitos garantidos ao FGTS os atletas profissionais, os trabalhadores rurais, temporários e avulsos.


Criado em 1967, o Fundo de Garantia por tempo de serviço também rege os direitos dos empregadores. 

Uma das principais obrigações do empregador é estar quite com suas demandas junto ao governo, o que trará menos dor de cabeça e principalmente sua participação em programas do governo e até mesmo a obtenção de cargas financeiras se necessário. Por isso, o empresário ou empregador necessita de um documento chamado CND FGTS.

O que é CND

A CND FGTS, nada mais é que uma Certidão Negativa de Débitos. Com a CND FGTS em mãos, é um comprovante que sua empresa está em dia com as contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de serviço. Além do governo federal, a quitação de débitos vale para comprovação das obrigações com a administração pública e com instituições que deliberam sobre os créditos. Para que sua empresa possa ter acesso a gama de serviços disponibilizadas pelo governo, há a necessidade em se ter uma comprovação de bom pagador, ou seja, está com todos os pagamentos em dia. 

CND FGTS


Manter a CND FGTS também irá dar mais comodidade e facilidade ao pedir um empréstimo e financiamentos de longo ou curto prazo. Muitos empresários não sabem, porém, para poder participar de licitações também há necessidade em comprovar os pagamentos e apresentar a CND FGTS ao representante público. Empréstimos originários com recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço também exigem a CND. 

Vale ressaltar que a Certidão Negativa de Débitos incidente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser obtida de forma gratuita pelo site da instituição responsável pelo benefício, a Caixa Econômica Federal, na sessão de serviços ao cidadão.

Saiba mais:

Como tirar CND FGTS

Emitir a Certidão Negativa de Débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma função simples, nada burocrático, como a maioria das emissões vindas do governo. A comprovação de estar quite com as pendencias trabalhistas pode ser obtida através da página da Caixa Econômica Federal, responsável pelas atribuições entre empregados empregadores. 

Munido do número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do número do Cadastro Específico do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), o empregador deve acessar o site e entrar com os dados. O CNPJ é formado por 14 números, enquanto o CEI é formado por 12 números. Outro dado solicitado para a emissão da Certidão Negativa de Débitos é a localidade do empregador. 

Ao empregador vale ficar atento a suas atribuições, a dívidas não só podem prejudicar na busca por benefícios do governo, como podem trazer dor de cabeça quanto aos juros e também se necessitar de aporte financeiro por parte de instituições e organizações que têm como exigência solicitar a emissão da Certidão Negativa de Débitos.

Como Consultar rendimentos do FGTS pela internet

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Agora é possível consultar rendimentos do FGTS pela internet. O Ministério do Trabalho, disponibilizou no mês de dezembro este novo serviço.

O FGTS é a sigla de Fundo de Garantia de Tempo e Serviço criado pelo Governo Federal na década de 60 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, neste caso o empregador tem a obrigação de abrir uma conta em nome do trabalhador, essa conta é vinculada ao contrato de trabalho.




Como funciona FGTS

O empregador tem a obrigatoriedade de depositar 8% do salário do funcionário na conta aberta na Caixa em nome do trabalhador, esse valor deve ser depositado no inicio de cada mês.

Como Consultar rendimentos do FGTS pela internet

Com a intenção de tirar as dúvidas dos brasileiros sobre o FGTS foi criado uma pagina na internet. A pagina é chama de Meu FGTS. Nela é possível consultar rendimentos do FGTS pela internet, simular o rendimento do FGTS de maneira bem simples.

Vamos consultar rendimentos do FGTS pelo site Meu FGTS.
Acesse a pagina - http://www.omeufgts.com.br/

Na pagina inicial você informa qualquer valor que queira simular, de preferencia coloque o valor de seu salario mensal, a ferramenta irá calcular o valor que terá direito durante o período que determinar. Veja como funciona na imagem abaixo:
Vejamos agora com um exemplo prático.

Suponhamos que você receba R$ 790,00 mensal, e que queira simular o rendimento do FGTS por 2 anos. Então vai informar o valor do salário e onde tem "arraste" você irá arrastar para 2 anos ou usar os símbolos - ou + para simular o período que pode ser qualquer um. No exemplo aqui que definimos, 790,00 em 2 anos. 

Veja agora o valor do rendimento do FGTS pela internet
Em dois anos o valor do rendimento do FGTS é de R$ 1.516,80. Vale ressaltar que neste valor não foi levando em consideração  as correções mensais, anuais e nem de salários. 

Mas o fato que agora é fácil consultar rendimentos do FGTS pela internet. Agora simule o valor quiser e se planeje. Além disso o site também disponibiliza diversos videos tirando as duvidas mais frequentes dos trabalhadores, sobre direito, como sacar e como usar o FGTS, entre outras duvidas.

FGTS: Quem contribui entre 1999 a 2013 terá direito a revisão de saldo do FGTS

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Como todos sabem o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma especie de poupança feita pelo empregador para o trabalhador, é um direito trabalhista. E a boa noticia é que trabalhadores que contribuíram com o FGTS entre 1999 e 2013 terão direito direito a revisão do saldo do FGTS.


Isso porque a Taxa Referencial (TR), utilizada até então para a correção monetária do fundo, não vem repondo as perdas inflacionárias sofridas pelos trabalhadores.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.
FGTS 1999 a 2013 revisão de saldo

A decisão tomara pelo Supremo Tribunal Federal (STF)de março deste ano, que considerou a TR como inconstitucional e ilegal em ações de precatórios, abriu precedente para que os trabalhadores entrem na Justiça pedindo revisão dos valores do FGTS.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados. A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

"Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário. Quem tem direito a pedir reembolso das perdas? A regra vale tanto para quem tem conta ativa quanto inativa de FGTS. Ou seja, vale mesmo para quem tenha retirado o saldo por desligamento da empresa ou para usá-lo em qualquer uma das condições definidas pela Caixa, como compra de imóvel, doença, etc. Aposentados também podem requerer a diferença relativa ao tempo trabalhado entre 1999 e 2013.

Nem todos os advogados estão preparados para entrar com esta ação, mas já existe um material completo para ajuizamento da Ação Revisional da Correção do FGTS.
Como é feito o cálculo dos valores?
De acordo com o período em que o trabalhador teve valores depositados na conta do FGTS, é avaliado se os depósitos foram feitos entre 1999 e 2013, período em que a TR tem rendido abaixo da inflação. Em cima desses valores, é feito o cálculo de quanto deveria ter rendido o FGTS caso fosse reajustado com base no INPC. A diferença entre os dois valores (o recebido e o que deveria ter sido recebido em caso de rendimento de acordo com a inflação) vai ser o valor requerido no processo.

Quais os documentos necessários para entrar com ação?
O trabalhador precisa de RG, CPF, carteira de trabalho, número do PIS e extrato do FGTS de todas as contas. O extrato é solicitado gratuitamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e o prazo para entrega do extrato é de cinco dias úteis. A advogada Nara de Oliveira esclarece que, como a demanda tem sido grande, é possível que haja demora na entrega do documento.

É melhor entrar com ação individual ou coletiva? 
Em geral, a ação coletiva onera menos o trabalhador e vale a pena para quem tem um saldo pequeno a receber. Por outro lado, na ação individual, o advogado dedica-se apenas à solicitação do cliente. Em cada uma das opções, no entanto, é preciso avaliar bem o advogado que está sendo contratado.

As empresas serão oneradas? 
Inicialmente, não. Como a gestão do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal, é ela quem deve ser acionada. No entanto, um parecer judicial positivo em relação às ações pode levar aos questionamentos futuros referentes ao pagamento de 40% da multa sobre o saldo do FGTS. Mas as ações estão sendo movidas contra a Caixa.

Fonte: Correio da Bahia

Como receber saldo do FGTS no celular

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Muitos trabalhadores não sabem como fazer para ter acesso a seu saldo do FGTS quando bate aquela dúvida: será que meu chefe está depositando meu FGTS? O que fazer para saber se o FGTS está sendo depositado, leia no artigo como receber de maneira prática o saldo do seu FGTS no celular.


A Caixa Economia deve enviar a cada 2 meses o extrato da conta do FGTS para a residencia do trabalhador, mas tem muita gente que não recebe e por isso a Caixa também disponibiliza além do extrato e do saldo pela internet também a opção de saldo do FGTS via celular.
Esse serviço permite que o trabalhador esteja sempre informado sobre as movimentações em sua conta vinculada do Fundo de Garantia. Os avisos SMS informam sobre o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e correções monetárias e quando houver, eventualmente, a liberação de saque ou ajustes na conta.

Com a adesão ao serviço, o cliente deixa de receber o extrato bimestral de papel em casa, contribuindo para a preservação do meio ambiente, bem como ajuda a reduzir o consumo de papel. O extrato anual do FGTS, com as informações consolidadas do ano, continuará sendo enviado normalmente, via correios, para maior segurança dos clientes.

Para ter acesso ao serviço SALDO FGTS CELULAR, é necessário que você possua um telefone celular com tecnologia "WAP". O serviço é acessado mediante informação do NIS (PIS/PASEP) e da Senha Internet cadastrada por você que tem a Senha Cidadão, viabilizando o cadastramento do Código Identificador do Usuário. 

Para se cadastrar, é necessário acessar o site da CAIXA, aba FGTS e ter em mãos o número do NIS (PIS/PASEP) e a senha do Cartão Cidadão. 

Preencha todos os campos e caso não possua uma senha, cadastre uma.

Siga todos os passos e depois de tudo certo clique em "Serviços no celular", concorde com os termos, digite o número do seu celular e clique em continuar, logo depois receberá uma mensagem de confirmação em seu celular.

Qualquer trabalhador que seja titular de uma ou mais contas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e que já possua a senha do Cartão do Cidadão pode fazer adesão a este serviço.

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